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Laudêmio Laudêmio

É um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedadades desta, como os chamados terrenos de marinha.

É um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedades desta, como os chamados terrenos de marinha. Não é imposto, nem um tributo, trata-se de uma taxa cobrada na proporção de 2,0% a 5,0% do valor do terreno sempre que este passa por uma operação onerosa, como é o caso da compra e venda. O órgão responsável pela demarcação das áreas sob as quais incide a cobrança de laudêmio é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. A SOTAQUE CONSULTORIA, através da sua equipe de despachantes, está habilitada a providenciar a emissão das certidões junto aos órgãos competentes.

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